Tributos: Saiba mais!

A História comprova que os impostos e o Estado caminham juntos há séculos. O Estado necessita de recursos que são arrecadados junto aos diversos segmentos da sociedade para financiar suas atividades. O tamanho do Estado e a forma de financiá-lo é uma construção histórica de cada Nação, que possui suas peculiaridades históricas, econômicas e sociais. Dessa forma, quem deve pagar mais impostos, quem deve pagar menos, quem não deve pagar e qual a extensão da atuação estatal, é uma realidade específica de cada país.

 Na opinião de muitos especialistas, em um regime tributário e fiscal ideal, a arrecadação de tributos deve ser progressiva. O que isso quer dizer? Quer dizer que, quem tem mais renda deve pagar mais. Porém, a realidade nos mostra um sistema tributário regressivo, que dificulta o desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a concentração de renda e não a redistribuição da renda. As famílias mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente à renda que possuem, do que as mais ricas. Uma das razões para este absurdo é que a maior parte da arrecadação tributária no Brasil é feita por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e são cobrados de forma embutida nos preços.

 Nesse sentido, a alta tributação deve se dar, por exemplo, sobre  a compra de aviões, helicópteros, carros de luxo, cigarros, bebidas importadas, entre outros. E do outro lado, os tributos sobre itens básicos para a sobrevivência do trabalhador, como alimentos da cesta básica, medicamentos, entre outros, devem ser reduzidos.

 Lembre-se!

O tributo é “toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada”. (BRASIL. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172, de 25/10/1966)

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil tem discutido propostas de ajustes ou reformas no sistema tributário, mas os conflitos de interesses são muitos. As dificuldades são tantas que impossibilitam qualquer tentativa de avanço de uma reforma tributária e fiscal ampla, com o objetivo de promover mais justiça social e reduzir as desigualdades de renda e riqueza no Brasil. Falaremos desse assunto em outro momento!

 Os regimes tributários e fiscais de cada país respondem às escolhas da sociedade sobre o que o Estado deve prover para os cidadãos em termos de bens e serviços públicos. Mais bens e serviços públicos universais e de boa qualidade só são viáveis com um Estado e um sistema tributário e fiscal fortes.

 O principal objetivo do Estado moderno é oferecer aos cidadãos bens e serviços públicos de qualidade, em diversas áreas, como saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública, defesa externa, proteção ao meio ambiente etc. Ao mesmo tempo, deve estabelecer condições propícias para o desenvolvimento econômico e social. Enfim, o Estado deve prover um conjunto de atividades e serviços que assegurem o pleno exercício da cidadania, a segurança e o bem-estar da sociedade.

Para saber mais, não deixe de ler os próximos posts!

FONTE:

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil