Foi assinado pela presidente Dilma Rousseff o Decreto nº 7.981 que zera as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente de venda de smartphone. Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados.

Publicado no Diário Oficial da União hoje e disponível no site do Planalto, o decreto também zera a alíquota dessas contribuições para roteadores digitais e causa mudanças no Decreto nº 5.602, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital, onde a desoneração de smartphones também é encaixada. A norma determina que o incentivo “alcança somente os bens produzidos no país conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

O benefício apenas se caracteriza a aparelhos que não excedam o valor de 1,5 mil reais no varejo. A desoneração deve levar a uma redução no preço final de até 30% em relação aos smartphones importados. A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até 500 milhões de reais ao ano. Vale ressaltar que os aparelhos que sofrem a redução devem ser fabricados no País. No caso dos roteadores, o preço não pode passar de R$ 150 e os modems não podem ser vendidos a preços superiores a R$ 200.

Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o Ministério das Comunicações. O Decreto n° 7.981, desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano, de acordo com informações do Ministério.

O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado. O celular deve ter conectividade Wi-Fi, aplicativo de navegação e email, “sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no País”, informou o Ministério.

A pasta acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, “a depender dos requisitos técnicos estabelecidos”.

De acordo com o Ministério, está prevista a formação do Comitê de Aplicativos Móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de aplicativos no país e definir como podem ser usados nos smartphones beneficiados pela desoneração.

Segundo o Ministério, a linha básica é desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos com tecnologia de quarta geração no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012. Hoje existem apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro.

Hoje os smartphones representam aproximadamente 27% do total de celulares vendidos no Brasil e a expectativa é chegar a 50% do total em 2014, ou cerca de 30 milhões, de acordo com informações do Ministério.

É importante destacar que a venda de smartphones desde 2009, cresceu 700%!

A desoneração de impostos dos smartphones, com redução de preço de até 30%, deve acelerar ainda mais o crescimento dos aparelhos com acesso à banda larga.

Até o próximo!

FONTE:

http://www.mc.gov.br