A violência patrimonial é a tentativa de controlar a vida de alguém usando dinheiro, bens ou documentos. No Brasil há pouco debate sobre o assunto, mas o abuso é uma …
Após quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei que protege os superendividados foi sancionada no último mês. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destaca as …
Estima-se que o Brasil tenha mais de 60 milhões de pessoas endividadas. Destas, 30 milhões são superendividados, que são aquelas que não estão conseguindo pagar suas dívidas. A recuperação econômica …
O Imposto de Renda foi instituído através da Lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o …
Na hora de adquirir materiais escolares, as queixas são principalmente sobre a exigência de material coletivo, o que é proibido por lei, e a não especificação do uso dos …
Foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2012, do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o …