Há quase nove anos em vigor, o Estatuto do Idoso tem o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, que já contribuíram com o crescimento do País e que agora têm o direito de aproveitar a chamada “melhor idade”. Você sabia que dá para economizar e até mesmo manter em ordem as finanças na terceira idade com base em alguns direitos resguardados pelo Estatuto?

O problema é que muitos idosos não utilizam esse recurso por não conhecerem grande parte dos artigos. A prática de esportes e lazer, por exemplo, consta no Estatuto. Além disso, o idoso também pode solicitar atendimento domiciliar, o que inclui internação caso ele não possa se locomover até um hospital. Outros pontos a serem observados são referentes à gratuidade em transportes intermunicipais e interestaduais, que é assegurada pelo Estatuto, e à declaração de imposto de renda, que dá direitos exclusivos aos idosos.

Estatuto do Idoso x Planejamento financeiro

Você sabia que dá, inclusive, para economizar e até mesmo manter em ordem as finanças na terceira idade com base em alguns direitos resguardados pelo Estatuto? Medicamentos gratuitos, especialmente os de uso continuado, oportunidades de acesso do idoso à educação e descontos de 50% em eventos culturais são alguns dos benefícios oferecidos aos idosos, mas não os únicos.

Conheça alguns deles:

Planos de saúde não podem aumentar o preço de suas mensalidades para as pessoas acima dos 60 anos, exceto os reajustes anuais causados pelos índices inflacionários;

Para os idosos acima dos 65 anos de idade, não aposentados e que comprovem alguns requisitos com relação à renda, o Estatuto também garante um benefício: a Assistência Social, que equivale ao pagamento de um salário mínimo, por tempo indeterminado;

Entidades de longa permanência (casas de repouso) filantrópicas não podem cobrar mais do que 70% do valor de qualquer benefício previdenciário para abrigar um idoso.

É muito importante se informar ao máximo sobre os artigos e fazer valer os seus direitos. O seu bem-estar e as suas finanças agradecem!

Acesse o Estatuto do Idoso clicando no link indicado abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm

Saiba mais: http://www.portalterceiraidade.com.br/dialogo_aberto/cidadania/banco_intermedium/coluna0009.htm

Até o próximo!