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  • BC regulamenta pagamentos via celular

BC regulamenta pagamentos via celular

  • Posted by Arethuza Helena Zero
  • Date 09/11/2013

 

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, anunciou na última segunda-feira (4) a nova regulação dos meios de pagamento. A medida terá principal foco nos serviços móveis, como pagamentos via celular.

“Serviços com cartões pré-pagos, cartões de crédito e moedas eletrônicas passam a contar com regulação”, disse a autoridade monetária. “Estamos disponibilizando a regulamentação da lei, o que permite o desenvolvimento efetivo da atividade de pagamentos móveis no País.”

Segundo o BC com as resoluções e circulares editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por ele, respectivamente, institui-se o marco regulatório inicial que disciplina a autorização e o funcionamento de arranjos e instituições de pagamento.

Trata-se de uma regulamentação mínima para o setor, sem prejuízo de novas ações regulatórias posteriores, após avaliação de outros segmentos de pagamento caracterizados em lei.

O BC explicou que os arranjos e instituições de pagamento podem ser entendidos como as regras e as instituições que permitem ao cidadão realizar transações de pagamentos sem a necessidade de intermediação de uma instituição financeira.

Como reflexo, há benefícios ao usuário final, tais como redução de custos e preços, maior conveniência, melhoria do serviço e promoção de ampliação do processo de inclusão financeira. O BC lembra, entretanto, que o crescimento do setor implica a assunção de riscos que precisam ser mitigados mediante ação regulatória proporcional e fiscalização.

“O Banco Central, por sua vez, editou normas que disciplinam (i) a classificação, a autorização e o processo de vigilância dos arranjos de pagamento, (ii) as modalidades e a autorização de instituições de pagamento, (iii) as contas de pagamento e (iv) o processo de gerenciamento de risco e de salvaguarda dos recursos mantidos em contas de pagamento”, citou o documento. As novas normas entram em vigor dentro de um prazo de 180 dias.

 

Até o próximo!

 

Saiba Mais: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,banco-central-anuncia-regulamentacao-de-pagamentos-via-celular,169268,0.htm

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Tag:Alexandre Tombini, Banco Central, cmn, conselho monetário nacional, contas, Dinheiro, pagamento, presidente, via celular

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Arethuza Helena Zero
Arethuza Helena Zero Cientista Social e Pedagoga, com Doutorado em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da UNICAMP, Mestrado em História Econômica (IE- UNICAMP), é autora de artigos e livros sobre educação financeira. Ministra cursos, workshops e palestras sobre o tema Educação Financeira para crianças, adolescentes, pais e educadores.

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