Você sabe o quanto paga de imposto na compra de um produto ou serviço?

Nesta semana, a Câmara aprovou um projeto que obriga os comerciantes a informar nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o preço da mercadoria ou do serviço. Esse projeto surgiu a partir de 1,5 milhão de assinaturas e prevê que nove tributos sejam discriminados na nota.

Como já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Vale destacar que alguns líderes do governo se posicionaram contra a aprovação do projeto.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. “Não há compromisso com sanção presidencial”, afirmou.

O projeto surgiu da ação popular durante a campanha “De olho no imposto”, criada em 2007 por entidades empresariais paulistas, 1,5 milhão de consumidores enviaram aos deputados, por meio de um abaixo assinado, pedido para saber o peso dos tributos na compra.

O que o projeto propõe é regulamentar o que está na Constituição desde 1988. Há 24 anos, o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição prevê: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.” Sem regulamentação, não entrou em vigor.

Não fique espantado!

Afinal, que Governo tem interesse em mostrar ao cidadão o quanto ele paga de imposto?

Desde 2004, 23 projetos já foram propostos no Congresso com esse objetivo. Todos foram agrupados no PL 1.472.

Em vários países da Europa e nos EUA, é possível ver no ato da compra o quanto se paga de imposto. O valor correspondente ao IVA (imposto de valor agregado) vem discriminado no cupom fiscal.

Como o Brasil não tem um único imposto que agregue os demais, a ideia é informar o valor aproximado do total de tributos federais (como IPI, PIS, Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que são embutidos no preço.

“Ninguém é contra o pagamento de imposto. Temos o direito de saber para onde vai o nosso dinheiro e exigir o bom uso do dinheiro público”, diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O projeto encontra resistência na Receita Federal.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos deve constar em painel afixado em local visível do estabelecimento.

Ao todo, deverão ser discriminados nas notas fiscais nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

Você acha que mostrar o valor do imposto na nota pode fazer cliente o repensar a compra?

 

FONTE:

http://www.fazenda.gov.br

Folha de São Paulo